Direito Civil

O que essa área envolve

• Contratos: elaboração, revisão, renegociação e rescisão. Também a cobrança do que foi contratado e não cumprido.
• Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais e estéticos causados por ato de terceiro, incluindo acidentes e descumprimento de obrigações.
• Cobranças e execuções: de um lado, receber o que lhe devem; de outro, a defesa de quem está sendo cobrado indevidamente ou além do devido.
• Questões imobiliárias: compra e venda, vícios de construção, condomínio, despejo, revisão de aluguel e problemas de escritura e registro.
• Negativação indevida: retirada do nome de cadastros de inadimplentes e reparação quando a inscrição foi irregular.
• Direitos da personalidade: uso indevido de imagem e nome, ofensas e exposição não autorizada, inclusive em redes sociais.
• Usucapião e questões de posse: regularização da propriedade de quem ocupa um imóvel há anos.

Como conduzimos

1. Antes de qualquer coisa, mapeamos a prova: contrato, mensagens, comprovantes, testemunhas. Caso civil sem prova é caso perdido, e preferimos dizer isso no começo.
2. Avaliamos o prazo. Boa parte dos direitos civis prescreve (a pretensão de reparação civil, em regra, em três anos), e prazo perdido não volta.
3. Tentamos a via extrajudicial quando ela é viável: notificação, acordo, renegociação. Costuma custar menos e resolver mais rápido do que um processo.
4. Se for preciso ir a juízo, você recebe uma estimativa honesta de prazo, custo e chance, e acompanha cada movimentação do processo.

Perguntas que sempre aparecem

Tenho direito a dano moral?

Nem todo aborrecimento gera indenização. A jurisprudência distingue o dissabor cotidiano da lesão efetiva a um direito da personalidade: honra, nome, imagem, integridade. O que define é a gravidade e a prova do que aconteceu, não o incômodo sentido. Avaliamos isso caso a caso e dizemos com franqueza quando não há fundamento.

Vale a pena processar por um valor pequeno?

Às vezes sim, às vezes não, e a conta inclui custas, tempo e desgaste. Para valores menores, o Juizado Especial Cível pode ser o caminho, com procedimento mais simples. Fazemos essa conta com você antes de entrar com qualquer coisa.

Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?

Depende da natureza do crédito: o Código Civil prevê prazos diferentes conforme o tipo de dívida e de documento. Cheque, nota promissória, aluguel e prestação de serviço têm regras próprias. Traga o documento e confirmamos o prazo exato do seu caso.

Já assinei o contrato. Ainda posso discutir?

Pode. Assinatura não valida cláusula abusiva, nem impede a revisão quando houve vício de consentimento, onerosidade excessiva ou descumprimento pela outra parte. O que muda é a estratégia.