Guarda de filhos no Rio de Janeiro

Os dois tipos de guarda

• Compartilhada: as decisões importantes sobre a vida da criança são tomadas pelos dois pais em conjunto. É a regra prevista no Código Civil e se aplica mesmo quando os pais não se entendem bem, desde que ambos tenham condições de exercer o poder familiar.
• Unilateral: um dos pais concentra as decisões do dia a dia. Cabe quando o outro declara em juízo que não a deseja, ou quando não tem condições de exercê-la. Não é punição por briga de casal, e não retira do outro o direito de conviver com o filho nem o dever de sustentá-lo.

O que a guarda compartilhada não é

A confusão mais comum, e a que mais gera conflito depois, é achar que guarda compartilhada obriga a criança a passar metade do tempo em cada casa. Isso é residência alternada, e é outra coisa.

Na guarda compartilhada, em regra existe uma residência de referência, que é onde a criança dorme na maior parte dos dias, estuda e tem sua rotina. O que se divide é a responsabilidade: escola, tratamento de saúde, viagens, autorizações, escolhas religiosas. Nenhum dos dois decide sozinho.

Residência alternada é possível, mas exige condições concretas: pais que moram perto, rotina compatível, e capacidade de conversar sem transformar cada entrega em audiência.

O regime de convivência

A palavra antiga era visita, e ela foi abandonada por um motivo: pai e mãe não visitam filho. O que se define é o calendário de convivência, e quanto mais concreto, menos atrito:

• Dias da semana e fins de semana, com horário de busca e de entrega.
• Férias escolares de meio e de fim de ano, em geral divididas ou alternadas.
• Datas comemorativas: aniversário da criança, Natal, Ano-Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.
• Contato por telefone ou vídeo nos dias em que a criança está com o outro.
• Quem leva e quem busca, e o que acontece quando alguém atrasa.

Calendário vago é a principal fonte de discussão depois do acordo assinado. Vale gastar uma hora a mais escrevendo o detalhe agora.

Como conduzimos

1. Ouvimos a rotina real da criança antes de falar em modelo de guarda: escola, quem leva, quem busca, quem vai ao médico, quem fica quando ela adoece.
2. Buscamos acordo sempre que ele for possível e seguro. Acordo bem-feito costuma proteger a criança melhor do que sentença imposta.
3. Quando há violência, abandono ou risco, o caminho muda e as medidas de proteção vêm antes de qualquer conversa sobre convivência.
4. Se o caso for a juízo, preparamos as provas do cuidado cotidiano, que é o que pesa de verdade: registros de escola, de médico, mensagens, testemunhas.

Alienação parental

A lei brasileira trata como alienação parental a conduta de interferir na formação psicológica da criança para prejudicar seu vínculo com o outro genitor: desqualificar o pai ou a mãe, dificultar a convivência combinada, apresentar denúncia infundada, mudar de endereço para dificultar o contato.

Reconhecida a prática, o juiz pode advertir, ampliar a convivência em favor do genitor prejudicado, determinar acompanhamento psicológico e, em casos graves, alterar a guarda. É um tema sério nos dois sentidos: existe alienação de verdade, e existe acusação de alienação usada como estratégia contra quem denuncia violência. Cada caso precisa ser examinado com cuidado e prova.

Perguntas frequentes sobre guarda

Como funciona a guarda compartilhada?

As decisões importantes da vida da criança continuam sendo tomadas pelos dois pais em conjunto: escola, saúde, viagens, religião. É a regra no Código Civil, mesmo quando os pais não se entendem bem. Não significa dividir a criança pela metade: em regra existe uma residência de referência, e a convivência com o outro é organizada em calendário.

Guarda compartilhada quer dizer meio a meio?

Não. Meio a meio é residência alternada, que só funciona bem quando os pais moram perto, têm rotina compatível e conseguem conversar. Na guarda compartilhada, o que se divide é a responsabilidade sobre as decisões, não necessariamente o número de noites.

Quando a guarda pode ser unilateral?

Quando um dos pais declara ao juiz que não a deseja, ou quando não tem condições de exercê-la, em situações como violência doméstica, abandono, dependência química sem tratamento ou ausência prolongada. A guarda unilateral não retira do outro o direito de conviver com o filho, nem o dever de contribuir com o sustento e o de fiscalizar sua criação.

Posso mudar de cidade com a criança?

Mudança que afeta a convivência com o outro genitor não é decisão de uma pessoa só. O caminho é acordo, com novo calendário de convivência, ou autorização judicial. Mudar sem combinar costuma gerar pedido de busca e apreensão e enfraquece a posição de quem mudou, mesmo quando havia boas razões.

A criança pode escolher com quem quer morar?

A vontade da criança é ouvida e pesa mais conforme a idade e a maturidade, mas não decide sozinha. O critério é o melhor interesse da criança, avaliado com estudo social, laudo psicológico e o histórico de cuidado de cada um dos pais.

Quem tem a guarda deixa de pagar pensão?

Não. Guarda e pensão são coisas distintas. Os dois pais têm o dever de sustentar o filho, na medida de suas possibilidades. Quem convive menos costuma contribuir em dinheiro, e quem tem a residência de referência contribui em despesas diretas e em cuidado cotidiano, o que também é sustento.

O pai não paga pensão. Posso impedir a convivência?

Não. São obrigações independentes: a falta de pagamento se resolve por execução de alimentos, não por corte de convivência. Impedir o contato como forma de cobrança tende a se voltar contra quem impede, e prejudica principalmente a criança.